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A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) promoveu, nesta segunda-feira (30), o debate “Entre telas e a realidade: infância, saúde mental e uso consciente da tecnologia”. O encontro reuniu especialistas, autoridades e representantes da sociedade civil para discutir os impactos do uso excessivo de dispositivos digitais por crianças e adolescentes.
O evento, organizado pela Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação, em parceria com o movimento Mulheres que Fazem Floripa, destacou os desafios do mundo conectado e a necessidade de ações conjuntas entre famílias, escolas e poder público.
Uso excessivo de telas preocupa especialistas
Durante o debate, especialistas apontaram prejuízos no desenvolvimento cognitivo, na concentração e nas relações sociais. A dinâmica das plataformas digitais, com vídeos curtos e recompensas rápidas, pode dificultar o engajamento em atividades que exigem mais tempo e esforço, como leitura e estudo.
A secretária-geral da Alesc, Marlene Fengler, autora da Lei nº 17.785/2019, ressaltou que o tema ganhou relevância nos últimos anos, mas ainda exige atenção constante.
“Quando apresentei o projeto, em 2019, o tema ainda era pouco discutido. Hoje vemos avanços importantes, mas a responsabilidade continua sendo de todos nós, especialmente do poder público”, afirmou.
A presidente do movimento Mulheres que Fazem Floripa, Andréa Vergani, reforçou que o debate envolve toda a sociedade.
“Informação e orientação são fundamentais para proteger as novas gerações e promover um uso equilibrado da tecnologia”, destacou.
Dados indicam uso precoce de dispositivos
Dados apresentados no encontro mostram que 78% das crianças de zero a três anos utilizam dispositivos digitais diariamente. Entre quatro e seis anos, o número chega a 94%.
Apesar de ampliar o acesso à informação, a internet também expõe crianças e adolescentes a riscos como conteúdos inadequados, cyberbullying e aliciamento.
O policial civil Elias Edenis, especialista em crimes cibernéticos, alertou para a necessidade de vigilância ativa no ambiente digital.
“Hoje, os riscos não estão apenas na rua, estão dentro de casa. É fundamental que os pais acompanhem, entendam as plataformas e utilizem ferramentas de controle parental”, explicou.
Impactos emocionais e no aprendizado
A psicanalista Denise Porto destacou que o uso indiscriminado de celulares pode afetar o desenvolvimento emocional.
“O celular tem sido usado como uma espécie de babá eletrônica. Isso pode gerar ansiedade, isolamento e prejuízos nas relações sociais”, afirmou.
Já a psicopedagoga Márcia Fiates chamou atenção para os impactos no aprendizado.
“O excesso de estímulos rápidos compromete a concentração e o raciocínio. Atividades mais longas passam a ser menos atrativas”, disse.
ECA Digital amplia proteção no ambiente online
Entrou em vigor no dia 17 de março de 2026 o ECA Digital (Lei 15.211/2025), que estabelece novas regras para a proteção de menores de 18 anos na internet.
A legislação exige verificação de idade, proíbe publicidade predatória e determina a adoção de ferramentas de controle parental em plataformas digitais, redes sociais e jogos.
A regulamentação envolve órgãos como o Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), com previsão de punições para empresas que não cumprirem as normas.
Leis estaduais reforçam educação digital
O debate na Alesc também destacou legislações já aprovadas em Santa Catarina voltadas à educação digital:
- Lei nº 18.182/2021: institui a Política de Educação Digital nas escolas, com foco na cidadania digital
- Lei nº 19.472/2025: atualiza diretrizes e reforça a conscientização sobre riscos à saúde mental e física
As iniciativas buscam orientar estudantes sobre o uso responsável da tecnologia e seus impactos no dia a dia.
Responsabilidade compartilhada
O principal consenso entre os participantes é que o enfrentamento dos riscos digitais exige atuação conjunta.
Famílias, escolas e poder público têm papel fundamental na orientação, no acompanhamento e na criação de limites para o uso de dispositivos.
O desafio, segundo os especialistas, é equilibrar os benefícios da tecnologia com a proteção do desenvolvimento saudável de crianças e adolescentes.
